Do promotor Fuad Faraj para a Corregedoria do Ministério Público do Paraná: “Dentre os 5 Poderes está este Ministério Público vassalo que orbita dentro do pólo de atração de atribuições da Procuradoria-Geral de Justiça. Por todos os títulos é um Ministério Público subserviente aos demais poderes do Centro Cívico e que prejulga imunes a qualquer investigação, não de hoje, mas desde muito tempo atrás, o Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Excelentíssimo Senhor Doutor Nelson Justus e o ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, hoje Presidente do Tribunal de Contas, Doutor Hermas Brandão”.
Na quarta-feira da semana passada o promotor Fuad Faraj recebeu ofício da corregedoria do Ministério Público Estadual (MP) pedindo informações sobre suas declarações feitas em entrevista ao telejornal RPCTV no dia 26 de março sobre a rede de solidariedade que envolve os poderes públicos do Paraná, incluindo aí o próprio Ministério Público. A resposta oficial ele enviou na quinta-feira (08). Confira:
Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor-Geral do Ministério Público.
Tenho a grata honra de me dirigir a Vossa Excelência para, instado pelo Ofício nº0488/2010 emanado desta Douta Corregedoria, me manifestar e requerer o seguinte:
Antes de tudo, se Vossa Excelência me permitir uma ligeira introdução, quero dizer que faço parte de um Ministério Público que honra diuturnamente as suas atribuições constitucionais. Meu Ministério Público é aquele pelo qual o Povo clama quando todas as portas da moralidade se fecharam nos demais Poderes.
O Meu Ministério Público é o da linha de frente da guerra encarniçada contra a Corrupção. É aquele do sangue, suor e lágrimas. O meu Ministério Público não se chama social. Ele É o Ministério Público do Povo. O Ministério Público do Povo é aquele que assume como missão inalienável e como sacerdócio a defesa intransigente dos direitos fundamentais da nação e do cidadão. O Ministério Público pelo qual luto e levanto a sua bandeira não barganha direitos do povo em benefício e bem estar de corruptos que deveriam estar hospedados em nossas cadeias públicas.
Reafirmo a existência de uma rede de cumplicidade entre os 5 poderes, dentre os quais se destaca o Ministério Público, limitado em minha percepção inicial, pelo menos até o momento, ao Ministério Público materializado na ação ou na omissão da Procuradoria-Geral de Justiça e reportados amplamente por todos os meios de comunicação nos últimos anos.
Correntes de Solidariedade e ação entre amigos dinamizam as relações espúrias dos 5 poderes do Centro Cívico de Curitiba. De tão patentes essas relações espúrias que elas são públicas e notórias e também já foram referidas com minúcias e à exaustão por jornalistas, analistas políticos, articulistas e também por aqueles que gravitam em torno do meio acadêmico como sociólogos, historiadores e cientistas políticos.
Dentre os 5 Poderes está este Ministério Público vassalo que orbita dentro do pólo de atração de atribuições da Procuradoria-Geral de Justiça. Por todos os títulos é um Ministério Público subserviente aos demais poderes do Centro Cívico e que prejulga imunes a qualquer investigação, não de hoje, mas desde muito tempo atrás, o Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Excelentíssimo Senhor Doutor Nelson Justus e o ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, hoje Presidente do Tribunal de Contas, Doutor Hermas Brandão. Este, aliás, através do ato 240/2003, publicado no Diário da Assembléia do dia 23 de março de 2004, nomeou a esposa do Deputado Nereu Moura que exercia as funções de 1º Secretário da mesa para um cargo que, a estarem certas as informações que recebi, simplesmente não existia. E fez pior: deu efeitos pretéritos ao ato, fazendo que a nomeação valesse desde 1º e janeiro de 2003. Mais de um ano antes da publicação! Efeitos retroativos de longo curso, contra os mais comezinhos princípios de Direito Administrativo e Constitucional! E tudo para mascarar o fato de que a Assembléia pagava salários pra pessoas que não possuíam nenhum vínculo com a Assembléia. Isso foi no ano de 2004. Mais de 6 anos se passaram e o Eminente ex-deputado Hermas Brandão continua incólume, com o sorriso e simpatia que lhe são peculiares, no elevado cargo de Presidente do Tribunal de Contas, o qual lhe permite receber e ser recebido com muita efusividade e sem-cerimônia pelo Chefe do Ministério Público, inclusive para tratar dos assuntos noticiados recentemente pela Gazeta do Povo e pela RPCTV.
Além do fato acima, posso citar, de memória, também noticiada vastamente, a questão do nepotismo que, tenho certeza, mantém íntima relação com os fatos que estão sendo noticiados pela Gazeta do Povo e pela RPCTV. Quero crer que não tenhamos esquecido a atuação acanhada da Procuradoria-Geral de Justiça diante dos nepotistas esclarecidos ou não de todos os Poderes, enquanto no interior os Promotores de Justiça zelavam pelo bom nome do Ministério Público promovendo as devidas ações de improbidade administrativa.
Citei fatos que atribuo sua gênese e evolução à cultura da rede de cumplicidade e à ideologia do pacto entre as elites do centro cívico. Explique-me, por favor, Vossa Excelência, que chegou recentemente a Coordenar o Centro de Apoio das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, que outra expressão poderia ter usado na entrevista que dei para explicar, por exemplo, os fatos acima narrados?
No Centro Cívico vislumbramos um acanhamento do Ministério Público, um temor servil diante das cúpulas dos demais Poderes que escancaradamente violam com todos os requintes de permissividade possível a Constituição, as leis, a moral e os bons costumes. Não podemos lidar dessa forma com corruptos que afrontam a nação da maneira mais torpe possível. Se agirmos assim, o Ministério Público perderá a sua razão de existir. Nenhum Poder vale por si só. Vale e somente vale se estiver atrelado ao interesse de cada cidadão. E o interesse do cidadão nos aponta hoje que é nosso dever lutar da maneira mais contundente possível contra os facínoras corruptos que se banqueteiam com o dinheiro do Povo na Assembléia Legislativa do Paraná.
Se eu tiver acesso aos numerosos e volumosos procedimentos de investigação do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público tenho certeza de que poderei apresentar-lhe mais casos, além do já relatados aqui e dos relatadas pela imprensa acerca da ação e da omissão da Procuradoria-Geral de Justiça.
Assim sendo, na medida em que a Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça manifesta o desejo de contrastar apenas a mim pelas declarações que proferi, tratando-me como pária e, eventualmente, queira me processar por coisas ditas não só por mim, mas por muitos jornalistas e pessoas do povo, requeiro, para assegurar meu sagrado direito de defesa, certidão de todos os procedimentos investigatórios relacionados à Assembléia Legislativa do Paraná a cargo da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, facultando-me acesso aos autos e a extração de cópias integrais dos procedimentos.
Pedindo seja deferido o pedido feito e limitado ao exposto, despeço-me externando minha consideração e meu devido respeito.
Curitiba, 08 de abril de 2010.
Fuad Faraj
Promotor de Justiça
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