O Partido Verde do Paraná informa:
PV pede o afastamento do presidente da AL, Nelson Justus, e do primeiro secretário Alexandre Curi
O Partido Verde do Paraná encaminhou na tarde desta quarta-feira o pedido de afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB), de suas funções na Mesa Diretora, durante o processo de investigação das denúncias veiculadas pela imprensa. O escândalo na Casa de Leis envolve excesso de nomeações, irregularidades em contratações e desvios de recursos. Em nota, o PV afirma que a investigação dos atos em suspeição exige a máxima transparência, o que não pode ser garantida se os responsáveis administrativos pela gestão e pelos atos investigados integram a própria Mesa Diretora. O documento foi encaminhado aos deputados e deputadas estaduais, aos membros da Mesa Diretora e ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do PR.
“O Partido Verde, com sua trajetória em defesa da ética e da moralidade pública, já tem se pronunciado pública e oportunamente sobre os fatos, considera que o afastamento do presidente da Assembleia e do 1. secretário é essencial para garantir a lisura e a transparência das investigações. Esta medida visa garantir credibilidade ao Legislativo em um momento em que a indignação popular com os atos ilícitos exige uma resposta à altura das denúncias veiculadas”, diz o texto do documento assinado pelo presidente do PV, Melo Viana, que reitera a necessidade de uma auditoria independente com representantes da sociedade civil organizada.
Há mais de 20 dias, a imprensa paranaense tem publicado diariamente denúncias sobre o excesso de nomeações, irregularidades em contratação de funcionários na Assembleia Legislativa, desvios de recursos e outros atos ilícitos. As denúncias receberam o nome de “Diários Secretos” e foram levantadas em reportagem especial do jornal Gazeta do Povo e da RPCTV. Em nota, o Partido Verde lembra que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que o presidente da Mesa e o 1. secretário são responsáveis diretos pela gestão e fiscalização dos atos administrativos financeiros da Casa, como estabelece o artigo 19 e o artigo 20.
O PV foi um dos primeiros partidos a manifestar publicamente, por meio de duas notas oficiais, sua posição de repúdio diante dos escândalos da Assembleia Legislativa do Paraná.
Abaixo a íntegra da nota do PV.
PARTIDO VERDE DO PARANÁ
Curitiba, 07 de abril de 2010
Aos deputados e deputadas estaduais, aos membros da Mesa Diretora e ao Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
O Partido Verde do Paraná, através do seu presidente, adiante assinado, vem requerer atenciosamente sejam tomadas medidas cabíveis visando o afastamento do presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus, e o Primeiro Secretário, deputado Alexandre Curi, de suas funções na Mesa diretora, durante o processo de investigação de denúncias veiculadas na imprensa, diante do que se expõe:
1 – A imprensa paranaense tem noticiado continuamente diversas denúncias sobre excesso de nomeações, irregularidades em contratação de funcionários na Assembléia Legislativa, desvios de recursos e outros ilícitos no que se convencionou chamar de “Diários Secretos”. A investigação dos atos em suspeição exige a máxima transparência, o que não pode ser garantida se os responsáveis administrativos pela gestão da Casa e pelos atos investigados integram a própria Mesa Diretora.
2 – O Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Paraná estabelece que o Presidente da Mesa e o 1º Secretário são os responsáveis diretos pela gestão e fiscalização dos atos administrativos financeiros da Casa, como estabelece o Art. 19 e Art. 20, do Regimento Interno:
Art. 19. O Presidente é o representante da Assembléia, quando esta houver de se enunciar coletivamente, o regulador dos seus trabalhos e o fiscal da sua ordem, em conformidade deste Regimento.
Art. 20. São atribuições do Presidente, dentre outras expressas neste Regimento, dirigir e representar a Assembléia, incumbindo-lhe:
(…)
XXI – assinar todas as resoluções, mensagens e atos da Assembléia;
E ao 1º Secretário:
(…)
VII – assinar, depois do Presidente, as Atas das sessões, bem como todas as Resoluções da Assembléia;
3 – O presente requerimento se soma e está em consonância com as duas notas já emitidas pelo Partido Verde, de repúdio aos escândalos com indícios de improbidade, o afastamento dos envolvidos e a garantia da independência das investigações sobre os chamados “Diários Secretos” e outras denúncias sobre atos ilícitos da Assembléia Legislativa do Paraná;
4 – O Partido Verde, com sua trajetória em defesa da ética e da moralidade pública, já tem se pronunciado publica e oportunamente sobre os fatos, considera que o afastamento do Presidente da Assembléia e do 1º Secretário é essencial para garantir a lisura e a transparência das investigações. Esta medida visa garantir credibilidade ao Legislativo em um momento em que a indignação popular com os atos ilícitos exige uma resposta à altura das denúncias veiculadas.
5 – Reiterando a necessidade de uma auditoria independente, com representantes da sociedade civil organizada;
Pede Deferimento,
Antonio Jorge Melo Viana
Presidente PV
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